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segunda-feira, 23 de abril de 2018

MP que regulamentava pontos da reforma trabalhista perde a validade

A medida provisória que ajusta alguns pontos da reforma trabalhista perde a validade nesta segunda-feira (23). Ela foi editada em novembro pelo Governo e precisaria ser aprovada pelo Congresso para ter caráter permanente.

Porém, houve resistência ao texto, principalmente na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial foi criada para discutir o assunto, mas nem chegou a se reunir, muito menos discutir a matéria.

Fruto de um acordo do governo com os senadores, a medida regulamenta pontos polêmicos como o trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres, a jornada de 12 por 36 horas e o trabalho intermitente e autônomo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nunca se animou com a ideia de votar a MP. Ele afirma que o tempo para analisar a proposta seria pequeno demais.

Com isso, o Governo pretende reeditar os ajustes à lei trabalhista, mas dessa vez mudando o formato.

Ao invés de medida provisória, a maioria deve vir em forma de decreto. Outros pontos podem vir por meio de projeto de lei, como deseja Rodrigo Maia. A matéria ainda vai ter que ser analisada pelo Congresso, mas dessa vez sem o mesmo prazo apertado.

Jovem Pan 

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