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quarta-feira, 4 de abril de 2018

Maia defende que Congresso analise emendas sobre prisão após condenação em segunda instância

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (4) que o Congresso analise propostas de emenda à Constituição (PECs) para deixar claras as possibilidades de prisão após condenação em segunda instância.

Ele falou sobre o tema ao comentar, em entrevista à Rádio Tupi, o julgamento desta quarta no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão analisar um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não seja preso mesmo após ter sido condenado em tribunal de segunda instância.

Em 2016, o STF havia decidido, por 6 votos a 5, permitir as prisões nesses casos. No entanto, em decisões individuais, alguns ministros continuaram concendendo liberdade a réus que ainda tivessem possibilidades de recurso na Justiça, em fases posteriores à segunda instância.

O julgamento do habeas corpus de Lula valerá apenas para o caso específico do ex-presidente, mas levantou outra vez o debate em torno do tema.

“Independente das questões pessoais, do que vai acontecer hoje desse julgamento ou outro, eu acho que o melhor caminho para que se reorganize melhor esse tema, que ficou tão polêmico, é que a gente possa avançar no Congresso Nacional. Independente do resultado de hoje, que precisa ser respeitado, a gente precisa criar condições para que se aprove, deixe claro na Constituição essa questão, que tem o apoio da maioria da sociedade”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara reconheceu que o tema é "polêmico". Ele lamentou que haja "torcida" em torno do julgamento do STF.

“Esse é um tema polêmico, a polêmica está tão clara que o Supremo está dividido ao meio. Infelizmente caminhou para um lado que eu não acho bom, que é ter torcida para o julgamento no Supremo, acho que isso não é bom. Mas é uma nova realidade da sociedade brasileira”, completou.

Maia citou duas PECs em tramitação na Casa e argumentou que é possível iniciar a discussão desses textos para, ao fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, levar o tema ao plenário. O Congresso não pode aprovar PECs enquanto houver uma intervenção em alguma unidade da federação.

Globo

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