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terça-feira, 24 de abril de 2018

Câmara de Iguatu aprova Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

Por iniciativa do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), por meio do projeto “Café com Prosa”, os vereadores aprovaram o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. A data definida foi 5 de setembro.

O programa ‘Café com Prosa’ tem como objetivos inserir os entes públicos e privados na política de Assistência Social e tentar conscientizar a população para não contribuir financeiramente com as práticas de vendas ou de “esmola”.

A cada 5 de setembro será celebrado o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, com a realização de debate com a sociedade civil, buscando o fortalecimento de políticas públicas que amparem as crianças e jovens, dizimando possíveis explorações físicas, psicológicas ou sociais.

A data servirá ainda, conforme coordenadora do CREAS local, Saschia Bandeira, para o poder Executivo “Estender com mais força as atividades de orientação nos bairros, escolas, unidades de saúde, áreas públicas e demais espaços públicos ou privados que estejam estabelecidos no município acerca do combate ao trabalho infantil”.

Atualmente em Iguatu são acompanhadas de 20 a 30 famílias, com aproximadamente nove membros entre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Autor do projeto, o presidente do Legislativo municipal, Mário Rodrigues (PDT), pontuou a possibilidade do impacto positivo após aprovação. “Em Iguatu se questiona muito o fato de crianças estarem comercializando bombons e pedindo trocados em semáforos da cidade. Acreditamos que com a criação da data esse trabalho seja ampliado e melhore assim como a vida desse público vulnerável”, acredita.

Contratação temporária

Outra matéria votada na ocasião foi a que dispõe sobre a autorização de contratação de profissionais por tempo determinado para atender à necessidade pelo prazo de 180 dias, prorrogado por igual período, para prestação de serviços na área de engenharia, medicina e educação. A matéria passou com os votos contrários de Edson Adriano (SD), Louro da Barra (MDB) e do líder de oposição Lindovan Oliveira (PSD) que deixou livre o posicionamento da bancada. “O que é de interesse da situação, o que vem do poder Executivo tudo pode ser votado. Veio um projeto idêntico a esse em 2017, por entender que o gestor precisava organizar a gestão ao seu modo. Mais de 1.055 contratos temporários foram firmados. E agora o que virá?” indagou Lindovan.

A matéria prevê ainda que o prefeito terá um prazo de 90 dias para informar à CMI a quantidade de pessoal por secretaria. O líder de situação Rubenildo Cadeira (PRB) afirmou que a necessidade para o andamento das políticas públicas parte pela aprovação da mensagem do Executivo. “O que o projeto contempla é a prorrogação. O diferencial é que serviços essenciais como saúde e educação com a criação de novos equipamentos exigem novas contratações de pessoal. O que admira é que se a oposição tivesse maioria na casa, ela reprovaria tal matéria e faria do município um caos total”, disse.

Os dois projetos aprovados aguardam a sanção do prefeito Ednaldo Lavor (PDT).

DN Centro Sul
jornalista Honório Barbosa

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