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segunda-feira, 23 de abril de 2018

Aumenta pressão para STF adiar restrição ao foro privilegiado

Aumenta a expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) de um novo pedido de vista (seria o terceiro) atrasar a votação que pode restringir o alcance do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, no próximo dia 2 de maio, segundo o blog do Camarotti.

Já há maioria de 8 votos dos 11 ministros a favor da restrição da regra que faz com que políticos investigados e denunciados respondam perante o STF e não ao juízo de primeira instância. Segundo o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado por cinco outros ministros, o foro especial deve ser aplicado apenas sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Além de Dias Toffoli, que pediu vista no ano passado e liberou o processo no final de março, ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Camarotti informa que há grande pressão política para que a votação seja adiada, ainda mais depois de a presidente do Supremo Cármen Lúcia ter resistido à prisão e não ter pautado as ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que pedem o fim da prisão após condenação em 2ª instância.

A expectativa de parte da classe política era aliar o fim do foro ao fim da prisão em 2º grau. Assim, muitos congressistas investigados na Lava Jato e em outras apurações contra a corrupção poderiam recorrer em liberdade até os tribunais superiores, com grande chance de prescrição.

Impacto do fim do foro

Levantamento da FGV divulgado pelo Estadão nesta segunda (23) mostra que a redução do foro privilegiado como proposta por Barroso manteria no STF apenas 5% das ações penais contra autoridades que tramitaram de 2007 a 2016.

Estima-se que cerca de 55 mil autoridades no País têm foro privilegiado, dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual.

O julgamento no Supremo trata apenas do foro de deputados federais e senadores.

Uol

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