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terça-feira, 13 de março de 2018

Lula pede a TRF-4 para ser avisado com antecedência da data de julgamento

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para ser avisada com antecedência de até cinco dias sobre a data do julgamento de seu embargo de declaração. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos desembargadores da Corte recursal da Lava-Jato no caso tríplex do Guarujá (SP) e está aguardando o julgamento de seu recurso. Este julgamento pode deixar o petista muito próximo da prisão.


“Requer-se sejam os advogados constituídos notificados, por e-mail ou, ainda, por qualquer outro meio nos endereços que constam no rodapé da presente, da data em que serão julgados os embargos de declaração em tela com antecedência mínima de cinco dias, aplicando-se, por analogia (CPP, art. 3º) o art. 935, do Código de Processo Civil, ou, subsidiariamente, com antecedência mínima de 48 horas, aplicando-se por analogia o art. 99 do RITRF4”, requereu a defesa.

Correio Braziliense

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