Em meio a visitas a cadeias públicas do interior do Estado, o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) teve entrada negada nas unidades prisionais de Icó e Iguatu, municípios distantes 360 km de Fortaleza. As tentativas de fiscalização ocorreram na manhã desta sexta-feira, 23, junto à Pastoral Carcerária, Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza e Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado.
"Por solicitação de grupos da sociedade civil e em razão da atual conjuntura de crise da política de segurança e penitenciária do estado, o Conselho realiza visitas à cadeias das regiões Sertão Central e Centro Sul", informou o CEDDH. De acordo com a presidente do conselho, Beatriz Xavier, os representantes foram barrados por “ordens superiores” dadas a agentes penitenciários.
Dentre as atribuições do Conselho, está a fiscalização do sistema prisional, com monitoramento das unidades, das condições de trabalho dos profissionais e condições de execução da privação de liberdade no Estado.
O 11º artigo da lei 15.350/2013 assegura livre acesso a qualquer lugar público, “sobretudo a todas as dependências das unidades prisionais estaduais e estabelecimentos destinados à custódia de pessoas, independentemente de prévia autorização, para o fiel cumprimento de diligências que repute necessária”.
Para Beatriz, além da falta de recursos e suporte do Governo, dificuldades têm sido comuns. “Fui surpreendida. É uma violação de direitos humanos muito grave. É uma postura antidemocrática. O conselho agora vai notificar a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e o Gabinete do Governador. Já estamos em contato com o Conselho Nacional de Direitos Humanos”, relatou.
Dados das visitas às cadeias do Estado estão sendo compilados em relatório da CEDDH. Entre os destaques estão a superlotação da cadeia de Acopiara, com 250% a mais internos que a capacidade, além das “condições mínimas de dignidade” dos agentes penitenciários e dos privados de liberdade em Senador Pompeu.
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado foi contactada pela reportagem e informou que "está apurando o ocorrido para, caso necessário, tomar as medidas cabíveis".
O POVO Online
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