O vereador de Fortaleza Célio Studart deixou, nesta sexta-feira (23), o Solidariedade (SD) para assumir a presidência do Partido Verde (PV) no Ceará e deverá, pela mudança de partido, perder seu mandato na Câmara Municipal, uma vez que a “janela partidária” não vale para vereadores, apenas para deputados federais.
Pela lei, vereadores só podem trocar de partido, sem risco de perder o cargo, no último ano dos seus mandatos, no período de trinta dias que antecede o prazo de filiação de seis meses exigidos para concorrer à eleição naquele ano.
Vereadores que mudarem de partido, como Célio Studart, tentando aproveitar a “janela partidária” deverão perder o mandato, já que estão apenas no segundo ano no cargo.
Ceará News
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