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segunda-feira, 12 de março de 2018

Camilo sanciona lei que institui adicional de insalubridade para agentes de saúde

O governador Camilo Santana sancionou nesta segunda-feira (12) a lei que institui o adicional de insalubridade para agentes de saúde pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou à saúde. A matéria, tramitava em regime de urgência, após solicitação do deputado Audic Mota (MDB).

“A conquista representa um reconhecimento, não somente financeiro, mas de direito e político ao brilhante trabalho dos agentes. Um prestígio à classe pelos poderes Legislativo e Executivo”, ressaltou Audic.

A alteração promove uma adequação à lei federal, garantindo maior segurança jurídica à medida. Na questão do adicional de insalubridade, pleito antigo da categoria, ainda não havia equiparação dos agentes aos servidores estaduais ligados à Secretaria de Saúde.

O benefício assegurado pela lei será fixado no patamar de 20%, incidentes sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade. Ao todo, 7.209 agentes serão beneficiados com a nova lei, que terá uma repercussão financeira de R$ 1,48 milhão por mês na folha estadual.

Quem também prestigiou a solenidade no Palácio da Abolição foi o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, partido de oposição ao governo do Estado. Raimundo é defensor da classe dos agentes de saúde e, junto com a então senadora Patrícia Saboya, conseguiu aprovar o piso nacional da categoria.

Blog do Eliomar

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