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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

STJ mantém prefeito de Pacajus (CE) afastado do cargo

Flanky José Amaral Chaves
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou, no dia 24 de janeiro, o pedido de suspensão do afastamento do prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves. A 1ª Vara da Comarca de Pacajus determinou, em setembro do ano passado, que o político fosse retirado de suas funções, pelo prazo de 180 dias, para responder uma Ação Civil Pública por prática de improbidade administrativa.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) já havia indeferido o pedido de suspensão do afastamento feito pelo prefeito. Posteriormente, Flanky José recorreu ao STJ, que também indeferiu o pedido.

Segundo o ministro Humberto Martins, "a decisão de primeira instância é detalhada e menciona vários e fortes indícios de malferimento à legislação vigente no cotidiano da administração municipal. Ela também evidencia o fundado risco de interferência nos processos de apuração em curso”.

O ministro afirmou, ainda, em sua decisão, que não viu motivos para conceder o cargo de volta ao prefeito antes do prazo imposto pela Comarca de Pacajus.

DN Online

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