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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Sem apoio necessário, reforma da Previdência tem votação adiada para 28 de fevereiro

Sem os 308 votos necessários para aprovar a reforma previdenciária, o governo adiou para o dia 28 de fevereiro a data limite para votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, a matéria continua com o cronograma de começar a ser discutida no dia 19 deste mês, mas a ideia é que seja trabalhada até o fim de fevereiro, na tentativa de construir uma maioria favorável à proposta.

Aguinaldo anunciou o novo prazo de votação ao lado do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que apresentou, nesta quarta-feira, 7, o texto final da reforma, sem grandes alterações, mantendo, basicamente, as mudanças negociadas com a base do governo em dezembro, mais especificamente, antes do recesso parlamentar.

Entre as mudanças estão a retirada dos trabalhadores rurais, dos idosos de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) e a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos. Maia citou também a pensão integral para famílias de policiais mortos em serviço, antecipada por ele na terça-feira. “Basicamente, é isto que está posto”, declarou Arthur Maia.

Ele destacou que outros pontos de pressão por mudanças, como integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos) para os servidores públicos que ingressaram antes de 2003 – sem exigência de idade mínima (de 65 anos, no caso de homens e 62 anos, mulheres) e permissão para acumular benefícios (aposentadoria e pensão) até o teto do INSS ficaram de fora do texto final porque não há garantia de que essas concessões vão facilitar a aprovação da reforma.

“Não adianta fazer concessões para quem está contra a reforma”, destacou Arthur Maia, acrescentando, porém que essas mudanças podem ocorrer durante a votação da reforma. O governo sinalizou que aceitaria essas mudanças em troca de votos, mas na reunião com líderes do governo na noite de terça-feira, o clima era de pessimismo, segundo interlocutores.

Com informações do Jornal O Globo

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