terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Mombaça (CE): realizado I Seminário de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto

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A prefeitura de Mombaça, através da Secretaria de Assistência Social realizou recentemente, no auditório do Proares, o I Seminário de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, com a finalidade de refletir acerca dos desafios na execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município de Mombaça e apresentação do Plano de Atendimento Socioeducativo.

A mesa de debate foi formada com a participação das seguintes autoridades: Dra. Carolina Vilena Chaves, juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca de Mombaça, Dra. Mônica Keline Barbosa Nobre de Oliveira, promotora de Justiça; Dra. Moíza Siberia Silva de Medeiros, professora do IFCE campus Iguatu-CE, assistente social com experiência na área de medidas socioeducativas no âmbito municipal; Francisca Simone de Oliveira, professora e ex-coordenadora do CREAS de Iguatu e a psicóloga Maria Zuleide de Souza Cordeiro, presidente do Conselho Municipal da Assistência Social.
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Prestigiaram o evento, Izaura Gomes, secretária de Assistência Social; Ney Werbson, secretário de Juventude, Esporte e Cultura; Dra. Norma Marques, secretária de Saúde; Joseli Patrocínio, representando a Secretaria de Educação, conselheiras tutulares, Hayanne Jota e Margarida Soares e Dr. Emanoel Leal, advogado do CREAS.

Antes de iniciar a mesa de debate, adolescente do Programa Amigos da Leitura, fez uma apresentação com a músicas Semente do Amanhã, de autoria de Gonzaquinha.

Na oportunidade a Comissão Intersetorial do Plano do Atendimento Socioeducativo, apresentou o plano decenal, atendendo as prerrogativas da Lei nº 12.594,12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINA SE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas, referenciadas numa ação educativa, reconhecendo o adolescente autor de atos infracionais como sujeito de direitos, em situação peculiar de desenvolvimento e que necessita de referência, apoio e segurança da família, do estado e da sociedade.

Neste sentido, o município de Mombaça lança-se no desenvolvimento de um processo de Atendimento Socieducativo coerente e articulado com o sistema de garantia e setoriais do município de direitos com a finalidade de garantir boas e melhores oportunidades da educação, trabalho, vida e de existência para os socioeducandos e seus familiares.

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