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sábado, 10 de fevereiro de 2018

Limites de gastos podem influenciar prática do Caixa 2

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, na última quarta-feira, animou o noticiário sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, por conta da situação de inelegibilidade do ex-presidente Lula, enquadrado no dispositivo legal citado, após a confirmação de sua condenação pelo cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A repercussão da posse de Fux mandou para o esquecimento a contundente afirmação de Mônica Moura, mulher e parceira nas atividades laborais de João Santana, o responsável pelo marketing de campanhas nacionais do PT, no depoimento ao juiz Sergio Moro, em Curitiba.

Disse Mônica Moura, na última segunda-feira, ao ser inquirida como testemunha na audiência de processo cujo réu é o ex-presidente Lula, no caso referente ao sítio de Atibaia: "Não existe campanha política no Brasil sem dinheiro não contabilizado, Caixa 2. Não se faz. Se alguém disser que faz, não está falando a verdade".

Ela é ré, em ação criminal, acusada com o seu companheiro, João Santana, de lavagem de dinheiro. Isto, porém, não descredencia a sua afirmação, pois ela confirma ter recebido, em mais de uma oportunidade, no exterior, em contas não declaradas, recursos fora da contabilidade oficial, pelos serviços prestados em campanhas presidenciais feitas para o PT.

Rigorosos

É imprescindível a atuação da Justiça Eleitoral na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Pessoas condenadas por crimes contra a administração pública precisam, realmente, pelo menos durante um certo tempo, enquanto aconteça a sua purgação, se ocorrer, ficar fora do processo eleitoral.

Elas, sequer, deveriam ser apresentadas pelos partidos como candidatas. O TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos estados, precisam realmente ser rigorosos nas análises dos processos de pedidos de registro dos candidatos. Só pode postular um mandato eletivo quem tem o aprovo da Justiça Eleitoral, responsável pela aplicação das leis, sobretudo a laureada Ficha Limpa.

Mas o considerado "Ficha Suja" não é apenas aquele já condenado judicialmente pela prática de malfeitos contra as administrações públicas. O político que faz uso do Caixa 2 também o é. Ele é desonesto ao apresentar uma prestação de contas irreal dos gastos de campanha.

E aqui entra a afirmação de Mônica Moura, que, na verdade, não é uma novidade para o universo político nacional. E neste ano, por conta de uma nova engenharia, instituída pelo Congresso Nacional, a fixação de valores para cada candidato investir no seu mandato, praticamente todos os postulantes gastarão muito mais "por fora", posto ser imprescindível custear alguns dos serviços indispensáveis a qualquer comitê.

A Justiça Eleitoral, o Ministério Público, a Polícia Federal e os demais elementos de fiscalização dos gastos das campanhas eleitorais, como já demonstrado, não têm meios de evitar o Caixa 2. E a campanha deste ano, embora um pouco mais curta, em tudo será igual a todas as demais. A questão do financiamento, apontado como um inibidor dos gastos, influirá muito pouco.

Os meios de arrecadação para a política são amplos e diversos. Se o governador Camilo Santana (PT) para ser eleito oficialmente gastou R$ 51 milhões de reais, como para se reeleger, em 2018, gastará menos da metade desse montante? O concorrente de Camilo, em 2014, senador Eunício Oliveira (MDB) despendeu, segundo dados fornecidos ao TSE, R$ 49 milhões.

Desembolsar

Pela legislação atual, aprovada no ano passado, um candidato a deputado estadual pode gastar até R$ 1 milhão; para federal o teto é de R$ 2,5 milhões; os postulantes à vaga de senador poderão fazer despesas que variem entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores em seu respectivo Estado.

No caso dos governadores, a lei estabeleceu uma margem de despesas entre R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores de suas unidades federativas, sem especificar os valores para um possível segundo turno, como acontece para a disputa do cargo de presidente da República, cujos números foram fixados em R$ 70 milhões para cada candidato. No segundo turno cada um pode fazer despesas de até R$ 35 milhões.

No Ceará, pessoas consideradas entendidas admitem custar a eleição de um deputado federal, sem ligação com emendas parlamentares, consequentemente sem contar com prefeitos para custearem boa parte das despesas, terão que desembolsar entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões. E entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões uma campanha de deputado estadual.

Nenhum dos candidatos, publicamente, diz ter esses montantes de recursos para gastar nas campanhas, mas, também, ninguém projeta fazer uma eleição diferente, sem pagar cabos eleitorais, dar mimos a eleitores, espontâneos ou reivindicados, manter os comitês eleitorais e uma boa frota de veículos distribuída nos mais diversos municípios onde esperam ser votados.

Pesquisa

O PSDB cearense manda a campo, na semana seguinte ao feriado do Carnaval, a prometida pesquisa para orientar as ações das oposições cearenses na disputa pelo Governo do Estado. O nome do advogado Caio Rocha está no objetivo do trabalho, conforme entendimento firmado pelos adversários de Camilo Santana, na última reunião que fizeram, no fim do mês de janeiro.

Caio está de retorno ao Ceará no meio da semana e, segundo amigos seus, retomará os contatos sobre a possível candidatura, já iniciados com o senador tucano Tasso Jereissati, bem como com o deputado Domingos Neto, presidente estadual do PSD, com quem também tem relações familiares, devendo buscar ainda entendimentos com o deputado federal Genecias Noronha, presidente estadual do Solidariedade, e o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, representante do PR. A direção estadual do DEM, partido a que Caio Rocha é filiado, ainda não se manifestou. Atualmente, o partido está compondo a base aliada do governador Camilo Santana.

DN Online

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