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sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Decisão do voto impresso volta para Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu com urgência “informações preliminares” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Congresso Nacional e à Presidência da República sobre a implantação do voto impresso nas próximas eleições.

A decisão de Gilmar foi feita no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu a suspensão da implantação do voto impresso na próxima campanha eleitoral.

Gilmar vai aguardar o envio das informações para decidir posteriormente sobre o pedido de Raquel Dodge para suspender a implantação da medida. Na mesma decisão, o ministro rejeitou o pedido da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) para ingressar na ação como assistente, mas solicitou a juntada de documentos para que a entidade ingresse na condição de “amigo da Corte” – ou seja, podendo apresentar informações e esclarecer questões técnicas na análise do caso.

O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). O TSE estima que 30 mil urnas do novo modelo – de um total de 600 mil – deverão ser utilizadas já em 2018, a um custo estimado de R$ 60 milhões neste ano.

A ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sido originalmente distribuída ao ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, que acabou se declarando suspeito no caso. Após uma nova distribuição eletrônica, o processo chegou ao gabinete de Gilmar, que deixou o comando da Corte Eleitoral na terça-feira (6).

Em maio do ano passado, corregedores da Justiça Eleitoral pediram em carta divulgada à imprensa a revogação ou o adiamento do voto impresso.

(Agência Estado)

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