Prefeitura de Caucaia decreta estado de emergência por falta de limpeza urbana

A Prefeitura de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, decretou estado de emergência nas áreas urbanas afetadas pelo acúmulo de lixo. O serviço foi interrompido na cidade desde o dia 29 de dezembro, pela empresa que o realizava.

De acordo com a gestão municipal, o prefeito Naumi Amorim tomará as providências necessárias para contratar serviços de limpeza urbana em caráter emergencial. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município, sob o decreto de número 937 de 2018.

O documento tem vigência de três meses, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Dessa forma, o prazo final para a medida é 2 de julho. O decreto considera a coleta de resíduos como um serviço essencial "indispensável à manutenção da vida e dos direitos das pessoas". A prefeitura ainda coloca a interrupção dos trabalhos por parte das empresas Marquise e EcoCaucaia como "um perigo à coletividade".

A Prefeitura de Caucaia e o Grupo Marquise estão em disputa na Justiça, por conta de um contrato de parceria público-privada (PPP), com duração de 30 anos. Segundo a Marquise, o contrato foi quebrado de forma unilateral, sem o pagamento dos serviços prestados; para a Prefeitura de Caucaia, há dúvidas sobre a validade desse acordo, firmado em 2016, na gestão municipal anterior.

O contrato firmado não foi reconhecido pela nova administração, que tomou posse em 2017. "O Grupo Marquise assinou com a administração municipal anterior, no fim de dezembro de 2016, uma Parceria Público-Privada (PPP) com vigência de 30 anos pela qual ganharia mais de meio bilhão de reais por intermédio da EcoCaucaia. Por considerar a medida imoral, o Ministério Público impetrou Ação Civil Pública solicitando o cancelamento. A atual gestão aguarda posicionamento da Justiça", afirma a Prefeitura de Caucaia.

Para o Grupo Marquise, o contrato da parceria público-privada está valendo, como coloca o diretor da empresa, Hugo Nery. "É inverdade dizer que o contrato da PPP está suspenso. A Justiça já derrubou esta tentativa da Prefeitura. Então o contrato está válido. Nós estávamos operando sem ter recebimento."

G1CE