A nova portaria interministerial de número 78, de 29 de dezembro de 2017, decretada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, estabelece as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.
Os pescadores do Ceará discordam da portaria porque acreditam que o decreto tem a finalidade de acabar com o seu principal benefício, o seguro defeso. Com isso, os pescadores do Ceará estiveram reunidos nesta quinta-feira (11), às 8h, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em assembleia para debater e discutir com autoridades e pescadores a defesa e luta por seus direitos.
Com conteúdo burocrático, confuso e que distorce da realidade vivida pelos pescadores, a portaria visa também reduzir os gastos do governo e retirar os direitos dos trabalhadores.
O texto confunde e não esclarece a proibição ou liberação da pesca de algumas espécies. Com a portaria muitas espécies estão ameaçadas de extinção, entre elas o piau e curimatã, pescado da água doce. Os pescadores estão exigindo a imediata revisão do texto e revogação da portaria.
DN Centro Sul
jornalista Honório Barbosa
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