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segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Governo apresenta relatório sobre Previdência Social e tenta convencer deputados a aprovarem reforma

O Governo Federal, por meio de técnicos dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, apresenta, nesta segunda-feira, 22, informações sobre a realidade da Previdência Social na tentativa de convencer os deputados federais a apoiarem o projeto que institui novas regras para concessão de aposentadoria e pensões. O relatório apresenta dados, gráficos e valores sobre as finanças do INSS que, nesse momento, enfrenta, também, redução do quadro de pessoal que dificulta o atendimento ao público. Uma das informações no relatório a ser apresentado é que, em 2016, o rombo na previdência social ficou em R$ 150 bilhões.

O Palácio do Planalto fez a articulação com os aliados para a reforma previdenciária entrar na pauta de votação da Câmara Federal na segunda quinzena de fevereiro. O Governo Federal precisa de 308 votos, mas, pelos cálculos da base aliada, pouco mais de 250 parlamentares sinalizaram com apoio ao projeto. Os deputados federais, que querem concorrer a um novo mandato na Câmara Federal, evitam se vincular a um tema tão desgastante em ano de eleição.

Se no campo político, o Governo Federal trava uma briga para ampliar o número de votos para garantir a votação da reforma previdenciária, no campo técnico, os segurados se deparam com a demora na tramitação de pedidos de aposentadoria e pensões. A falta de servidores gera dificuldades nas agências do INSS em todo o Brasil e, no Ceará, alguns postos funcionam com uma demanda grande de pedidos de benefícios, enquanto o número de servidores é insuficiente para dar agilidade ao atendimento dos segurados.

A falta de servidores nas agências da Previdência Social pode levar à paralisação do atendimento em algumas dessas unidades, de acordo com nota técnica elaborada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O documento foi enviado ao Ministério do Planejamento em novembro, mas só se tornou público agora.

O relatório afirma que, das 1.613 agências da Previdência no país, 321 apresentam de 50% a 100% do quadro de pessoal em condições de se aposentar. “Tais unidades apresentam alto risco de colapso no atendimento”, segundo o INSS.

O INSS pede ao Ministério do Planejamento a contratação de 16.548 servidores. Desse total, 13.904 seriam chamados por meio da abertura de concurso público, enquanto outros 2.644 seriam convocados do último concurso, feito em 2015, e que tem validade até agosto deste ano.

O órgão pede, ainda, que seja elaborado um plano de reposição gradativa da força de trabalho “para que não ocorra descontinuidade das atividades inerentes ao INSS, em razão do cenário de aposentadoria em massa, bem como das situações de evasões [saída de servidores] que ocorrem em alta escala”.

O pedido do INSS vem em um momento em que o governo tem anunciado sucessivos cortes e congelamento de gastos no Orçamento para cumprir a meta de rombo de R$ 159 bilhões em 2018. A situação de falta de profissionais nas agências e a aposentadoria em massa dos servidores não é nova no INSS. Em 2014, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) já havia alertado sobre o problema. À época, a investigação apontou que 26% dos servidores da autarquia já tinham condições de se aposentar. Hoje, esse percentual aumentou para 34%, ou seja, dos 35.124 funcionários da ativa, 11.928 podem pedir a aposentadoria.

Ceará Agora

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