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segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Deputados vão discutir fim do auxílio moradia

A Câmara pode deliberar sobre o fim do auxílio-moradia antes do Supremo. A comissão que discute os super salários nos três Poderes elabora um projeto de lei que irá limitar o pagamento do benefício não apenas no Judiciário, mas também para deputados, senadores, ministros de Estado e servidores. 

A verba só poderia ser paga aos que estiverem fora de sua lotação atendendo a demandas eventuais. No caso de transferência, a pessoa perde o direito. A ideia é incluir o valor no teto salarial. Hoje, o auxílio-moradia não entra nesse cálculo e é pago integralmente.

Congressistas que não têm apartamento funcional receberiam o auxílio porque prestam um serviço em Brasília por tempo determinado, no caso dos deputados, 4 anos. Um juiz que for transferido de vez para cidade fora de sua lotação não terá direito.

O projeto está sendo elaborado e pode sofrer alterações. Mas na comissão especial há consenso de que é preciso frear o auxílio-moradia para todos. O benefício custou R$ 1,1 bilhão em 2016 para União.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar em março o projeto que trará regras mais duras para o auxílio-moradia. Ele tem conversado com a presidente do STF, Cármen Lúcia, que promete pautar ação que trata apenas da situação dos juízes.

Ceará Agora

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