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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

STF tem maioria, mas não alcança votos para derrubar revogação de prisão de deputados

O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o poder de assembleias legislativas estaduais para revogar a prisão de deputados e medidas judiciais, como o afastamento do mandato, foi suspenso nesta quinta-feira (7) após os ministros não alcançarem o número mínimo de votos para uma decisão sobre o caso.

Apesar de haver maioria contra o poder das assembleias, o STF não atingiu o placar necessário para suspender as decisões que revogaram ordens judiciais de prisão de seus deputados. Ainda não há data para o julgamento ser retomado.

O julgamento terminou, até o momento, em 5 votos a 4 contra o poder das assembleias de revogar as prisões. Mas, por ser o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, era necessário o voto de ao menos 6 ministros.

O STF possui 11 ministros, mas dois deles não participaram do julgamento de hoje. O ministro Luís Roberto Barroso está em viagem ao exterior e o ministro Ricardo Lewandowski, de licença médica.

O julgamento tratou do pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para suspender de forma liminar (decisão judicial provisória) as regras das constituições estaduais do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que permitia às assembleias legislativas revogar decisões judiciais de prisão contra seus deputados.

Por ter sido o julgamento de um pedido liminar, o tema ainda pode voltar à pauta do Supremo para ser julgado em definitivo.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram contra o poder das assembleias de revogar as medidas judiciais.

Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor do poder das assembleias.

A presidente Cármen Lúcia afirmou que a suspensão do julgamento para aguardar a composição completa do STF está prevista no regimento do tribunal.

Uol

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