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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Precatório do FUNDEF: montante a ser rateado entre os professores de Acopiara pode superar os R$ 60 milhões

Os professores da rede municipal de ensino de Acopiara que têm o direito de receber o dinheiro do precatório do FUNDEF esperam por parte da Prefeitura Municipal transparência no rateio dos recursos. 

Eles acreditam que a Prefeitura vai divulgar uma relação de beneficiários e os valores que cada um tem direito, bem como o montante a ser rateado. 

O que se comenta nos bastidores é que o volume total de dinheiro bloqueado supera a marca de R$ 60 milhões. Com a palavra a Prefeitura de Acopiara.

Em tempo

Uma Alvará de levantamento expedido pelo Justiça Federal no último dia 15 de dezembro de 2017 pede a Caixa Econômica Federal entregue no prazo de 24 horas a importância de R$ 42.226.808,53 (quarenta e dois milhões, duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e três centavos) e seus acréscimos legais, com a dedução de alíquota de 0.0% relativa a imposto de renda retido na fonte referente ao levantamento total da conta N° 86400076-0 iniciada em 14 de dezembro de 2016, do processo N° 0800031-75.2016, Ação Civil Pública movida por Sindicato dos Servidores Públicos Municipais contra o Município de Acopiara havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte o recolhimento é automático, mediante DARF que acompanha o Alvará. A indicação da alíquota de Imposto de Renda é inaplicável aos casos previstos no artigo 27 da Lei N° 10.833/03, alterada pela Lei 10.865/04. Cumpra-se, devolvendo cópia à secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta se houver.

Observação: liberação do valor requisitado através do precatório N° PRC 134667-CE, nos termos da decisão proferida em 14/12/2017.

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