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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Governadores ameaçam processar Marun por condicionar liberação de recursos a apoio a Previdência

A ação do ministro-chefe da Secretaria do Governo, Carlos Marun, de condicionar a liberação de recursos de financiamentos de bancos públicos, ao apoio dos governadores a Reforma da Previdência, pode acabar mal para o ministro de Michel Temer. Os governadores do Nordeste não gostaram da imposição e em carta ao presidente da República, ameaçaram processar seu assessor direto e demais agentes públicos envolvidos caso a promessa se concretize.

A carta diz o seguinte “os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz versão da carta.

O documento foi assinado pelos governadores dos nove Estados do Nordeste. Eles solicitam que Temer “reoriente” seus ministros para evitar práticas “criminosas”. Os gestores observam que o Brasil é uma Federação onde não se pode admitir atos arbitrários para conquistar alinhamentos políticos. Para eles essa prática é possível somente em ditaduras cruéis.

Na terça-feira, Marun admitiu que o Palácio do Planalto estaria pressionando os governadores a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. O ministro, no entanto, negou, que a negociação fosse “chantagem”.

Para ele sua abordagem se justifica por serem os financiamentos da Caixa Econômica ações de governo. “Senão, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo, e nesse sentido entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência” disse.

O ministro está com um relatório com todos os pedidos de empréstimos na Caixa por Estados, capitais e outras grandes cidades e condicionou a assinatura dos contratos à entrega de votos pelos governadores e prefeitos que exercem influência sobre os deputados.

Com informações do Estado de S. Paulo

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