A ex-governadora Rosinha Garotinho deixou a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) conceder um habeas corpus parcial. Rosinha deverá usar tornozeleira eletrônica.
Os desembargadores determinaram também o recolhimento noturno e a proibição de sair da cidade do Rio. A decisão atende ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O Tribunal negou, no entanto, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador Anthony Garotinho.
Os desembargadores concordaram com a tese da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ), que defendeu, no caso de Rosinha, a substituição do regime fechado pelo monitoramento com tornozeleira e a manutenção da prisão de Garotinho.
Segundo a relatora dos processos, a desembargadora eleitoral Cristiane Frota, no caso de Rosinha, “há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré (…) Fundamental, ainda, repisar que a prisão preventiva é medida extrema, que somente se justifica quando ineficazes as demais medidas cautelares”, afirmou. O voto da relatora foi seguido pelos outros quatro desembargadores.
(O Globo)
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