A Secretaria do Trânsito e Segurança do município iniciou, nessa terça-feira, 07, a retirada dos redutores de velocidade (tachas e tachões) das vias públicas municipais. A medida tem o objetivo de adequar a sinalização do município às diretrizes legais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e atende também a uma recomendação do Ministério Público.
De acordo com o secretário do Trânsito Segurança, Antônio Filho, a retirada atende aos ofícios nº 515 e nº 267 da PJJECCI, a Recomendação Ministerial de 20/11/2015, bem como a RESOLUÇÃO Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016, que dispõe sobre os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública.
“O principal objetivo dessa medida é atender e cumprir a recomendação do Ministério Público, através da Promotoria de Justiça, que vem cobrando da administração o cumprimento da RESOLUÇÃO Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016, do CONTRAN, que estabelece padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais”, afirmou o secretário.
Depois da retirada, equipes da Secretaria de Trânsito e Segurança farão a devida sinalização vertical e horizontal apropriada autorizada pela legislação vigente. A partir da publicação da referida resolução, ficou proibida a utilização de tachas e tachões aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores e dispositivos de redutores de velocidade. A promotoria já havia recomendado a retirada porque, segundo a resolução, a utilização destes dispositivos causa danos aos veículos e defeitos no pavimento.
Site da Prefeitura de Iguatu
Nenhum comentário:
Postar um comentário