Com 63 artigos a menos, a nova Lei Rouanet foi anunciada na manhã desta quinta-feira, 30, pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em uma coletiva de imprensa na capital paulista. Com um constante reforço à necessidade de uma gestão eficaz do incentivo e do objetivo de redução da burocratização, o ministro elencou as alterações e a relação com os demais poderes para a aprovação do Projeto de Lei.
Um dos destaques da nova lei é a mudança sensível no atual quadro de que 80% dos projetos aprovados são da região Sudeste, sendo a maioria oriunda de Rio de Janeiro e São Paulo. Agora, Norte, Nordeste e Centro-Oeste deverão possuir um limite maior de recursos que podem ser geridos, possibilitando que mais projetos sejam aprovados nas localidades antes menos favorecidas.
"Com isto, queremos estimular tanto os patrocinadores quanto os produtores culturais", explicou Sérgio Sá na coletiva transmitida ao vivo nas redes sociais. "Mas nós não temos a ilusão de que isso vai gerar o equilíbrio necessário. Precisamos tomar outras medidas e estamos trabalhando nisso".
Outra alteração é a retirada da obrigatoriedade de comprovação de atuação cultural de uma empresa ligada ao projeto beneficiado por ela. Os incentivos fiscais recebem novos valores de teto, subindo de R$ 700 mil para R$ 1,5 milhão para pessoas físicas e microempreendedores; de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões para empresários individuais e de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões para grandes empresas.
Um dos pontos polêmicos do Projeto de Lei é a inclusão de familiares na remuneração destinada ao proponente cultural. Até então, a remuneração máxima era de 20% do valor do projeto, sem acréscimo de parentes. A proposta é de aumentar o número para 50%, incluindo neste percentual pessoas com parentesco ao proponente.
Questionado sobre esta alteração, o ministro reforçou a necessidade de uma boa gestão e deu o exemplo de atividades circenses, que em sua maioria são atividades compartilhadas por familiares que não podiam recebiam benefício financeiro da Rouanet.
O POVO Online
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