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terça-feira, 7 de novembro de 2017

Ernesto Saboia é indicado ao TCE

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Falta pouco para que o conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia, seja escolhido pela Assembleia Legislativa do Ceará o mais novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação dele para a vaga já tem o apoio de 31 dos 46 deputados da Casa e será lida na sessão ordinária de hoje, no Plenário 13 de Maio.

Até o fechamento desta edição, somente Saboia havia atingido os requisitos necessários para disputar a vaga, sejam de currículo ou do número de assinaturas de apoio. A Procuradoria Legislativa da Assembleia já deu parecer favorável ao pedido e, após lida a indicação, ela será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Saboia passará por uma sabatina. Após votação secreta no plenário, ele passará a fazer parte dos quadros do TCE.

O conselheiro em disponibilidade deve ser indicado para a vaga que surgiu após a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes, em março passado. O comunicado sobre a vacância foi lido em sessão ordinária do último dia 27 de outubro e, passados dez dias, a Casa indica o nome de Ernesto Saboia com a assinatura da maior parte dos membros da Assembleia.

Somente 15 parlamentares não concordam com o nome do conselheiro em disponibilidade - dentre eles, Heitor Férrer (PSB), autor da Emenda Constitucional que extinguiu o TCM. O parlamentar defende que a indicação deveria ser do conselheiro em disponibilidade indicado pela Assembleia há mais tempo: neste caso, Manoel Veras.

DN Online

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