O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, pediu ao presidente da República, Michel Temer, mudar o período do Horário de Verão, em 2018, em razão do primeiro e segundo turnos das eleições, no mês de outubro daquele ano.
A alegação do ministro para a mudança é o fato de nos dias de votação, o primeiro e o último domingos de outubro, o Brasil estar registrando horários diferentes em várias regiões do País, além do fato de o início e encerramento da votação terem horários definidos pela legislação competente.
Leia a matéria que está no site do TSE:
Palácio do Planalto
Em um encontro realizado nesta quinta-feira (16) no Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, entregou ao presidente da República, Michel Temer, um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão inicie após o segundo turno das eleições gerais do ano que vem. A razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições.
O Código Eleitoral determina o dia e o horário em que devem ocorrer as eleições ordinárias: o primeiro turno deve ser das 8 às 17 horas do primeiro domingo do mês de outubro, e o segundo turno, no mesmo horário do último domingo do mesmo mês. Ocorre que, devido aos quatro fusos horários observados no país, a votação não se inicia nem se encerra de modo concomitante em todo o território nacional, e o horário de verão vem agravar essa situação. Por exemplo, as urnas no Acre são fechadas três horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste.
No caso de eleições estaduais, esse aparente descompasso não causa problemas. Contudo, em se tratando de uma eleição geral como a do ano que vem, com votação para presidente da República, essa diferença de horário pode confundir o eleitor e provocar um aumento no número de abstenções de voto.
Além do pedido encaminhado ao presidente da República, o TSE também encaminhou um ofício semelhante ao Ministério das Minas e Energia.
DN Online
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