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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Desembargador é punido por uso irregular de carro oficial

O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu ontem aplicar sanção disciplinar contra o desembargador Francisco Pedrosa por uso irregular de veículos oficiais da Corte. Por 23 votos a três, Pedrosa foi colocado em disponibilidade com vencimentos proporcionais, segunda punição mais severa possível para magistrados na via administrativa.

Abaixo apenas da aposentadoria compulsória, a pena tem efeito de um afastamento do cargo por pelo menos dois anos, quando o magistrado pode pedir reintegração. Francisco Pedrosa, no entanto, já está afastado da Corte desde setembro passado em decorrência da Operação Expresso 150, que apura suposto esquema de venda de liminares no Judiciário cearense.

A decisão de ontem, no entanto, não diz respeito ao caso, mas a outro episódio. Em 2015, carro oficial de Pedrosa foi alvejado com cinco disparos de arma de fogo enquanto trafegava sem placas de bronze da Corte e fora do horário de serviço. Dias depois, exame feito pelo TJ-CE apontou que o carro também teria tido multas, furtos e uma colisão em situação irregular.

Advogado do magistrado, Valmir Pontes Filho sustentou que os usos fora do expediente foram feitos sem conhecimento ou autorização de Pedrosa. Ele também destaca que o desembargador passou a trafegar com placas normais após receber ameaças. “É descabido exigir que ele tenha certeza de como o motorista usou o carro o tempo todo”.

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