Agricultores familiares de 72 municípios cearenses estão dispensados do pagamento do boleto do Programa Hora de Plantar. A medida autorizada pelo Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) estava previsto no Manual Operacional do projeto e teve como motivação os índices pluviométricos municipais terem sido 50% abaixo da média histórica (Funceme) e/ou o laudo de perda de produção acima de 50% (Ematerce).
O ato representa a dispensa de pagamento de R$ 2.540.550,90, referentes a 1.485 toneladas de sementes de milho híbrido e variedade, feijão caupi, sorgo forrageiro e mamona, 2.315.050 raquetes de palma forrageira, 120.166 mudas de cajueiro anão e mudas florestais e 976 m3 de manivas. Os 76.177 agricultores atendidos pela decisão correspondem a 50,57% do público-alvo, enquanto o número de municípios beneficiados equivalem a 39,56%.
Ao todo, 27 municípios registraram índice pluviométrico inferior a 50% (média de 2016) e 48 municípios haviam sofrido perda de safra superior a 50% (Agosto/2017), sendo que 9 municípios atendem a ambos os critérios (Portaria No. 885/2017). Quatro municípios registraram precipitações 50% inferiores a média histórica no primeiro semestre deste ano e 57 registraram perda de safra acima de 50%, atingiram os dois critérios os municípios de Carnaubal, Jardim e Morada Nova .
A SDA informa ainda que não há necessidade dos agricultores procurarem o órgão da dispensa do reembolso. A partir da inclusão dos municípios não será emitido o boleto on-line para o pagamento do reembolso, que teriam prazo de execução entre 1 e 4 anos. O órgão estadual aguarda a divulgação de novos laudos da Ematerce para eventuais acréscimos à lista.
Em 2015 e 2016, o Programa Hora de Plantar dispensou todos os agricultores do pagamento de sementes e mudas, mesmo aqueles que não se encontram em estado de emergência. Entre 1987 e 2003, 2007, 2010 e entre 2012 e 2013, o Governo do Estado anistiou os municípios que sofreram perdas de safra superiores a 50% em virtude das estiagens ocorridas. Somente entre 2004 e 2008 e em 2011, o reembolso foi de acordo com as normas do programa, sem cobrança de juros ou multas.
Hora de Plantar
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário, através da Coordenadoria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Codaf), executa há 30 anos o Programa Hora de Plantar, que já foi chamado de “Arrancada da Produção” e “Distribuição de Sementes. A ação visa o fortalecimento da agricultura familiar, utilizando sementes e mudas de elevado potencial genético que propiciam o aumento da produtividade das culturas e melhoram o nível de renda dos beneficiários.
Para participar do programa, o agricultor familiar precisa realizar cadastro e atualizá-lo anualmente num dos escritórios locais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). Através da demanda por culturas transmitida digitalmente, a Secretaria lança Editais de Credenciamento direcionadas a pessoas jurídicas interessadas em fornecer sementes, manivas, raquetes de palma, mudas e essências florestais ao programa.
Em 2017, o Hora de Plantar distribuiu 3.217 toneladas de sementes e 7.555.181 mudas para homens e mulheres do campo em todo o Estado. A ação teve o investimento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), no valor total de R$ 17,2 milhões, e participaram do projeto 150.639 agricultores de 182 municípios cearenses, ficando de fora apenas Fortaleza e Eusébio, que não possuem zona rural.
Lista de municípios atendidos com a dispensa do pagamento:
Acopiara
Aiuaba
Alto Santo
Aracati
Araripe
Arneiroz
Baixio
Barreira
Beberibe
Boa Viagem
Brejo Santo
Campos Sales
Canindé
Caridade
Cariús
Carnaubal
Cascavel
Catarina
Catunda
Coreaú
Croatá
Deputado Irapuan Pinheiro
Ererê
Fortim
Hidrolândia
Ibicuitinga
Icapuí
Icó
Iguatu
Independência
Ipaumirim
Iracema
Irauçuba
Itaiçaba
Itatira
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaribe
Jaguaruana
Jardim
Jati
Jucás
Limoeiro do Norte
Madalena
Milhã
Mombaça
Monsenhor Tabosa
Morada Nova
Mulungu
Nova Olinda
Palhano
Parambu
Pedra Branca
Penaforte
Pereiro
Piquet Carneiro
Potiretama
Quiterianópolis
Quixelô
Quixeré
Russas
Saboeiro
Santa Quitéria
Santana do Cariri
São João do Jaguaribe
Senador Pompeu
Solonópole
Tabuleiro do Norte
Tauá
Tururu
Umari
Uruburetama
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
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