Em meio a um ano de grave situação de estiagem no Estado, milhares de agricultores não conseguiram receber um dos principais subsídios que os asseguram melhor qualidade de vida. Atualmente, 71 municípios que solicitaram os repasses do programa Garantia Safra estão sem receber os recursos por parte do Governo Federal, afetando diretamente 117.366 mil cearenses. A União cancelou repasses que, no total, somam cerca de R$ 99 milhões para a população.
Em setembro, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) chegou a liberar o pagamento da safra 2016/2017 para dez município do Ceará (Iguatu, Iracema, Jaguaribe, Jardim, Jati, Jucás, Limoeiro do Norte, Penaforte, Quixelô, e São João do Jaguaribe). No entanto, nem todas as 180 cidades que assinaram o Termo de Adesão ao Garantia Safra, em abril, foram selecionadas.
Na lista de não contemplados consta até mesmo municípios em que, há poucos meses, sofriam com condições climáticas cruéis. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), publicada em julho, aponta que municípios como Amontada, Ararendá e Ipaporanga são regiões afetadas por seca severa e que necessitam de auxílio Federal. Entretanto, os mesmos estados não foram agraciados com o crédito rural, afetando diretamente 3.381 moradores destas regiões.
De acordo com a Sead, o pagamento é feito quando há perda de pelo menos 50% da produção do agricultor devido às condições climáticas. Segundo o prefeito de Pedra Branca, Antônio Góis, o Governo Federal constatou, por meio de um sistema, que havia chovido o suficiente nos municípios, fato que não comprometeria a perda das safras por parte dos moradores. O prefeito aponta que, nos doze anos que o município é contemplado pelo programa, essa é a primeira vez que ocorre a suspensão. No total, o município conta com 3.432 moradores que contam - ou contavam - com o auxílio financeiro oferecido pelo programa, de R$ 850, costumeiramente divididos em cinco parcelas consecutivas.
Laudo
O gestor acrescenta que a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deram laudos comprovando que não choveu na região, contrariando o suposto parecer vindo de Brasília. "Em Pedra Branca não choveu absolutamente nada. Isso atrapalha a economia, porque em um ano de seca desses é um dinheiro importante que deixa de entrar. Cada agricultor tem direito a esse valor e isso pesa para o município e para o bolso dos moradores, que já estão em dificuldade", lamenta. Além disso, o prefeito afirma que a Operação Carro-Pipa tem atuação "muito precária" na zona rural do município. "Falta verba e há constantes greves. A situação está muito difícil para o povo", afirma Antônio Góis.
Segundo Antônio, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) está articulando politicamente para que a questão seja debatida em Brasília, por meio do senador Eunício Oliveira (PMDB).
No entanto, ainda não há previsão se, de fato, os recursos serão liberados e quais as perspectivas para 2018.
DN Online
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