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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Sessão do STF sobre a extinção do TCM é suspensa

A sessão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi suspensa na noite desta quinta-feira (5), visto que um dos ministros teria que se ausentar do recinto, ficando assim o pleno sem o quórum necessário para deliberação.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou que a matéria será colocada em pauta futura, pois na sessão que acontecerá na próxima semana será discutida debatido as ações de punições determinadas pelo Supremo contra o senador Aécio Neves (PSDB-SP), no mês passado. Com isso, a pauta sobre a extinção do TCM fica indeterminada.

No julgamento que se iniciou no fim da tarde desta desta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, leu seu relatório e, em seguida, as partes foram ouvidas.

De um lado a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon), PSDB e PSD, que se colocam contra a extinção do órgão. Do outro lado a Procuradoria da Assembleia Legislativa, na pessoa do procurador Rodrigo Martiniano; o PDT e outros agentes que defendem a manutenção da Emenda, aprovada em agosto passado.

A próxima sessão do plenário do Supremo deve ser realizada na próxima quarta-feira, quando a ADI poderá ser novamente colocada em discussão, dessa vez com os votos dos ministros. Esse é um dos julgamentos no STF que mais tem gerado expectativas entre políticos cearenses.

DN Online

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