TV MEU XODÓ - A TELEVISÃO DE ACOPIARA

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Receita Federal bloqueia FPM da Prefeitura de Tejuçuoca e de mais cinco municípios cearenses por atraso no PASEP

Foi divulgada a lista dos municípios com solicitação de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impedidos de receber o repasse por alguma irregularidade. 

Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na Receita Federal. 

A retenção do recurso é geralmente efetuada no dia 13, impedindo a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização. 

Nenhum comentário: