terça-feira, 10 de outubro de 2017

Presidente da CCJ rejeita desmembrar análise de denúncia contra Temer e ministros

Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou nesta terça-feira (10) analisar a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) de forma separada.

O requerimento de desmembramento havia sido apresentado pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) há cerca de duas semanas, mas só foi apreciado nesta terça-feira por se ter iniciado hoje os debates quanto à peça apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por organização criminosa e obstrução de Justiça. Outro requerimento com pedido similar também foi protocolado por Maria do Rosário (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP), entre outros.

Pacheco justificou a rejeição do fatiamento pelo fato de que a denúncia, embora com três acusados, foi enviada em um único documento e que a natureza dos crimes imputados não permite que sejam analisados independentemente. Para ele, cabe à CCJ elaborar e votar somente um parecer.

Na avaliação de deputados governistas, uma eventual separação descaracterizaria o processo juridicamente.

"Denúncia só, pedido só. As matérias não são diferentes. Essa proposta é uma conspiração maldosa contra o Brasil dos novos tempos e uma conspiração política de [ex-procurador-geral da República, Rodrigo] Janot e [o ex-procurador] Marcelo Miller, que deveria estar preso", afirmou Darcísio Perondi (PMDB-RS).

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