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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Eunício diz que Senado deu "condição" para STF rever penas a Aécio Neves

Para Eunício (foto), caso o plenário do STF mantenha a decisão da 1ª Turma, será "natural" que o Senado delibere sobre as penas impostas a Aécio
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (4) que a Casa está dando a "condição" ao STF (Supremo Tribunal Federal) de rever as penas aplicadas na semana passada ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na noite desta terça-feira (3), o plenário do Senado decidiu adiar para o dia 17 de outubro a votação do afastamento do mandato e do recolhimento noturno do tucano, entre outras medidas, determinados pela 1ª Turma do Supremo.

Na prática, os senadores vão esperar o julgamento do tribunal que vai decidir se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar medidas judiciais adotadas contra parlamentares, como, justamente, o afastamento do mandado. A análise está marcada para o dia 11.

Eunício disse ainda que, se o STF mantiver o entendimento atual (que não prevê o aval do Congresso para medidas restritivas impostas a parlamentares), ele colocará em votação no plenário da Casa as sanções impostas a Aécio Neves.

"Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Senado delibere, porque é o que diz a Constituição Federal", afirmou.

Uol

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