O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (4) que a Casa está dando a "condição" ao STF (Supremo Tribunal Federal) de rever as penas aplicadas na semana passada ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Na noite desta terça-feira (3), o plenário do Senado decidiu adiar para o dia 17 de outubro a votação do afastamento do mandato e do recolhimento noturno do tucano, entre outras medidas, determinados pela 1ª Turma do Supremo.
Na prática, os senadores vão esperar o julgamento do tribunal que vai decidir se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar medidas judiciais adotadas contra parlamentares, como, justamente, o afastamento do mandado. A análise está marcada para o dia 11.
Eunício disse ainda que, se o STF mantiver o entendimento atual (que não prevê o aval do Congresso para medidas restritivas impostas a parlamentares), ele colocará em votação no plenário da Casa as sanções impostas a Aécio Neves.
"Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Senado delibere, porque é o que diz a Constituição Federal", afirmou.
Uol
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