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segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Batalha do TCM é parte da guerra de 2018; STF decide “sobrevida” na quarta-feira

A semana termina e começa com a expectativa em torno do tapetão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta de quarta-feira que vem, o pleno da Corte vai julgar o pedido de liminar contra a extinção do TCM-CE. 

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pede a ilegalidade da Emenda à Constituição do Ceará que determinou a extinção e incorporação da corte de contas municipais ao TCE. 

O pedido de liminar foi formulado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o objetivo de suspender a eficácia da emenda aprovada pelo Legislativo cearense até o julgamento do mérito da ação.

Parece algo sem grande significado. Certamente, trata-se de uma causa com repercussão restrita e local diante de um STF que se tornou epicentro dos terremotos que abalam a política brasileira. Porém, os efeitos na política do Ceará são bastante visíveis.

Blog do Eliomar

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