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terça-feira, 5 de setembro de 2017

Câmara aprova texto-base da PEC do fim das coligações; proposta ainda pode mudar

30.ago.2017 - André Fufuca (PP-MA), presidente interino da Câmara dos Deputados, conversa com a deputada federal Shéridan (PSDB-RR) durante sessão no plenário da Casa
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (05), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 282/2016, que determina o fim das coligações partidárias a partir de 2018. Foi a primeira decisão concreta do Congresso Nacional após semanas de discussão sobre PECs e projetos de lei que tratam de uma reforma política.

A proposta, aprovada por 384 votos a 16, acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e institui uma cláusula de desempenho eleitoral, também conhecida como cláusula de barreira, que tem como objetivo diminuir o número de partidos com acesso a recursos públicos.

O texto aprovado, no entanto, ainda pode mudar. Isso porque os deputados ainda irão analisar os chamados destaques, que são emendas com sugestões de alteração na proposta.

A votação da proposta em plenário ocorreu quase duas semanas depois da sua aprovação em uma das comissões da Câmara que discutiu propostas de reforma política.

Uol

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