A unidades do programa socioeducativo Semiliberdade da cidade de Iguatu será mantida pelo menos até o fim deste ano. Esse foi o compromisso assumido após longa reunião realizada na cidade de Iguatu, no Gabinete da Prefeitura, nesta quarta-feira, 16.
O compromisso foi assumido pelo titular da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socieducativo, Cássio Silveira Franco. “Os recursos para manter essa unidade são suficientes somente para o mês de setembro próximo, será preciso mais verba para mantermos até o fim do ano enquanto discutimos a questão que é complexa”, explicou.
Franco assumiu também o compromisso de solicitar uma reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para discutir a proposta de fechamento ou não das duas unidades.
Discussões
A reunião foi marcada por muitas discussões entre promotores de Justiça, juíza de Direito, defensora pública, prefeito, Ednaldo Lavor, deputada estadual, Miriam Sobreira, assistentes sociais e integrantes da unidade do Semiliberdade de Iguatu, além do presidente da Câmara de Vereadores, Mário Rodrigues. O encontro prolongou-se por mais de duas horas.
Todos criticaram a decisão do superintendente Cássio Franco de ter anunciado a desativação das duas unidades, em junho passado, quando começou uma ampla mobilização social e política para evitar o fechamento do projeto que atende jovens infratores. Observaram que a decisão de Franco deveria ter passado pelo Conselho Estadual.
Recomendação
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das promotoras de Justiça, Helga Tavares, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Iguatu, e Milvânia Britto Santiago, da Comarca de Crateús, entregaram ao superintendente Cássio Franco, uma recomendação conjunta no sentido de que a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo se abstenha de encerrar as atividades das unidades regionais do semiliberdade, bem como a transferência de adolescentes para outras unidades e que a proposta de encerramento das atividades sejam levadas ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Críticas
A deputada estadual, Miriam Sobreira, o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, a promotora de Justiça, Helga Tavares, o promotor de Justiça, Hugo Mendonça, além de outros participantes da reunião criticaram duramente a decisão da Superintendência que pretende cancelar as atividades do semiliberdade.
Diário do Nordeste
Jornalista Honório Barbosa
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