sexta-feira, 4 de agosto de 2017

STF pede explicação sobre aumento de impostos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu, ontem, prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis. A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores contra decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas.

E ainda ontem a Justiça Federal em Macaé (RJ) suspendeu o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis, ontem, em todo o País. Decreto 9.101/207, de 20 de julho, aumentou, em média, em R$ 0,41 por litro.

A decisão ocorreu após ação popular movida por professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu. Como se trata de uma decisão de 1º grau cabe recurso da União.

A batalha sobre a suspensão da alíquota sobre os combustíveis vem desde 25 de julho, quando o Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não eram suficientes. No outro dia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão.

Depois, na terça-feira última 1º, a Justiça Federal na Paraíba suspendeu a elevação da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o gás e o diesel. Mas a decisão é válida apenas a Paraíba. 

Com Agências
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