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segunda-feira, 28 de agosto de 2017

STF autoriza inquérito contra senador José Serra (PSDB) por suspeita de caixa 2

O senador José Serra (PSDB-SP)
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a abertura de inquérito para apurar denúncia de caixa 2 contra o senador José Serra (PSDB-SP).

A autorização foi dada nesta segunda-feira (28) pela ministra Rosa Weber, após pedido apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em junho.

Em delação premiada, Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, informou sobre a ocorrência de crimes durante a campanha do tucano à Presidência da República em 2010.

De acordo com o STF, os fatos em apuração se referem à suposta doação de campanha não contabilizada, por meio da emissão de duas notas fiscais frias. A prática prevê até cinco anos de prisão.

O caso não tem relação com a Operação Lava Jato e foi redistribuído pela presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, após orientação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Joesley contou em depoimento que Serra teria lhe procurado, na sede do grupo empresarial JBS, em São Paulo, para pedir financiamento para a disputa eleitoral presidencial de 2010.

O delator disse que passou R$ 7 milhões não contabilizados e outros R$ 13 milhões oficialmente declarados - totalizando R$ 20 milhões para a campanha presidencial.

De acordo com o delator, o repasse não contabilizado ocorreu por meio de "emissão de nota fiscal, pela LRC Eventos e Promoções, no valor de R$ 6 milhões, para simular a aquisição de um camarote de um autódromo de Fórmula 1" e de "emissão de nota fiscal, no valor de R$ 420 mil, emitida pela empresa APPM Análises e Pesquisas".

No despacho, Rosa Weber deu prazo de 60 dias para a investigação, determinando diligências como a oitiva de Serra e a dos donos das empresas que teriam sido usadas para emitir as notas fiscais.

Em nota, a assessoria de José Serra informou que "todas as campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido, e sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais".

Uol

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