Discutida em comissão especial na Câmara dos Deputados, a reforma política foi abordada pelo juiz federal Sérgio Moro durante participação no Fórum Mitos & Fatos – Justiça Brasileira, realizado nesta terça-feira (15), em São Paulo. “Acho que essa reforma política como está sendo pensada não é a verdadeira reforma política. Tem que se pensar de maneira diferente para se enfrentar esse problema”, disse.
O juiz federal responsável pela Vara de Curitiba elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais, em 2015. “Julgamento extremamente interessante, se eu não estiver equivocado, o ministro Luiz Fux afirma que o problema é que a legislação em exame era muito permissiva em relação às doações empresariais eleitorais, o que levava a anomalias de empresas com grandes contratos com a administração pública pudessem realizar doações favorecendo relações espúrias”, explicou.
Devido a isso, Moro elogiou que a decisão tenha sido mantida no texto da reforma política que tramita no Congresso. Sobre os financiamentos, Moro citou ainda casos em que empresas recebiam empréstimos bilionários do BNDES e, no dia seguinte, faziam doações eleitorais, “ou casos grotescos em que grandes empresas faziam doações para todo o espectro político, como se fosse um contrato de seguro”.
O juiz federal ressaltou, no entanto, que no seu entendimento, o Supremo não decidiu no sentido de dizer que as doações empresariais são totalmente inválidas, mas sim que é preciso ter regulações rígidas em relação a essa matéria.
Para ele, é preciso estabelecer limites estritos: “Então não pode empresas contratantes do poder público fazer doações. Por outro lado, limites rígidos para doações, para que um candidato não se sinta comprado por uma grande empresa. Talvez estabelecer limite baixo, de R$ 100 mil, para doação”.
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