sábado, 12 de agosto de 2017

Parte dos servidores da Prefeitura de Acopiara fica sem receber PIS/PASEP 2017-2018. Prefeito silencia sobre o assunto e pode ser responsabilizado por prejuízos causados

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O governo federal começou a liberar no final do mês de julho, o pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2017-2018, porém grande parte dos servidores da Prefeitura Municipal de Acopiara não tiveram acesso a este benefício e o prefeito não se pronunciou para explicar o que aconteceu.

Os valores referentes ao benefício PIS/PASEP 2017-2018 têm como referência o ano de 2016, sendo que o prazo legal de entrega da RAIS começou dia 17 de Janeiro de 2017 e encerrou-se em 17 de Março de 2017, conforme Portaria nº. 1464, de 30 de Dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial em 2 de Janeiro de 2017.

Para fazer jus ao recebimento do benefício, a pessoa precisa ter trabalhado com registro em carteira por pelo menos 30 dias no ano de 2016. Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos e a empresa onde foi prestado o serviço precisa ter enviado os dados do trabalhador através da Relação Anual de Informações Sociais, o que pode não ter ocorrido em relação aos servidores da Prefeitura de Acopiara.

Conforme o calendário estipulado pelo Ministério do Trabalho, as pessoas que nasceram em julho até o mês de dezembro terão direito ao recebimento do PIS ainda neste ano de 2017. Aquelas pessoas que nasceram entre os meses de janeiro a junho, somente receberão o benefício no ano de 2018, sendo os pagamentos realizados até o final do primeiro trimestre.

Com as novas regras estipuladas pelo governo federal, os valores para saque variam entre R$ 78 a R$ 937, tudo vai depender de quanto tempo o trabalhador prestou serviço com registro em carteira, no ano de referência 2016. Caso a pessoa tenha trabalhado os 12 meses do ano, fará jus ao recebimento do benefício integralmente. Para as pessoas que não trabalharam durante o ano todo, os valores irão variar conforme o tempo trabalhado.
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