Ex-governador do Estado do Rio de Janeiro e atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), foi condenado a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos fluminenses pela 9ª Vara Federal de Fazenda Pública. A sentença se refere a repasses irregulares de verba de merenda escolar no fim dos anos 1980.
Moreira Franco disse que não foi comunicado sobre o processo. Além dele, o ex-prefeito de Miracema (RJ) Jairo Barros Tostes também foi condenado.
As investigações começaram na década de 1990 através de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurava desvio de recursos na educação do Estado. De acordo com a ação civil pública, Moreira Franco teria repassado irregularmente dois cheques para pagamento da merenda escolar a Tostes.
O peemedebista teria entregado os dois cheques em mãos ao então prefeito de Miracema o que, segundo a sentença, impediu que fosse feito controle do destino do dinheiro.
O ministro informou, em nota, que não foi comunicando e que não tem lembrança do processo. "Não fui comunicado e não sei nada a respeito do assunto. Nos últimos 20 anos não tenho lembrança desse processo. Acho estranho um julgamento que demorou 20 anos e não tem nenhum tipo de notificação. Vou procurar um advogado para me informar. De fato, vivemos tempos muito estranhos!", afirmou.
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