A Medida Provisória 797/2017, que libera o saque de contas dos programas de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade, deve ser analisada na próxima semana no Congresso Nacional. A medida será avaliada em uma comissão mista. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O pagamento será iniciado em outubro e vai até março de 2018, seguindo um calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal – quanto ao PIS – e pelo Banco do Brasil – Pasep. O crédito será feito de forma automática para quem tem conta nos dois bancos. O beneficiário poderá pedir a transferência do valor para outro banco. Em caso de morte do titular da conta do PIS/Pasep, o saldo será disponibilizado para seus dependentes.
A MP altera a Lei Complementar 26/1975, que regulamenta o Fundo PIS-Pasep. A lei previa o saque das contas individuais nos casos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada ou reforma (militares), invalidez e casamento. Apenas esta última hipótese foi excluída pela medida provisória.
Pelos cálculos do governo, a liberação poderá injetar cerca de R$ 15,9 bilhões na economia. A medida atinge 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.
com informações da Câmara dos Deputados
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