O primeiro turno da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê alterações nas eleições a partir de 2018 e a criação de um fundo público de financiamento de campanhas está marcado para acontecer nesta terça-feira (22) no plenário da Câmara, quase uma semana depois de o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrar por quorum insuficiente a sessão em que a proposta começou a ser discutida.
Sem consenso entre os deputados, o texto da proposta foi aprovado na semana passada pela comissão especial da Câmara que discutiu o tema nos últimos meses. Ainda que o plenário aprove a PEC nesta terça, as principais mudanças constitucionais previstas no texto poderão ser alteradas ou até mesmo retiradas em seguida. Isso porque os parlamentares vão passar a analisar proposições de emendas à proposta --os chamados destaques.
Da forma como veio da comissão, que alterou diversos pontos do texto-base do relator da matéria, deputado Vicente Cândido, a PEC institui a adoção do modelo conhecido como "distritão" nas eleições de 2018 e 2020 e do distrital misto a partir de 2022. (Entenda abaixo)
Uma das principais medidas da proposta, a criação do fundo público, atrelado ao orçamento anual do país, deve sofrer uma alteração por conta da repercussão negativa do valor que seria destinado no ano que vem: aproximadamente R$ 3,6 bilhões.
A vinculação do novo fundo com as receitas tributárias do governo deve ser retirada do texto quando começar a votação dos destaques. A reportagem apurou que esta deve ser a primeira emenda votada nesta terça, fruto de um acordo de líderes com Rodrigo Maia.
Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada por dois terços dos deputados (308) e dos senadores (54), em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, por se tratar de uma mudança na Constituição. Caso haja qualquer mudança no texto durante essa tramitação, o processo é reiniciado.
Para que as mudanças passem a valer já nas eleições do ano que vem, todo o processo precisa ser encerrado no Legislativo até a primeira semana de outubro, em acordo com o princípio da anualidade. O tema é tratado hoje como prioridade no Congresso.
Uol
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