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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Após convênio com o TSE, o TCE Ceará analisará as prestações de contas dos partidos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) celebrou um convênio com o Tribunal Superior Eleitoral e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para examinar as contas partidárias.

A previsão é que, nessa primeira fase, o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. São 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.2 bilhão em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas.

Segundo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a ajuda dos Tribunais de Contas estaduais é muito oportuna, tendo em vista a limitação do quadro de servidores do TSE para dar conta do volume de trabalho da análise das contas. A distribuição dos processos entre os TCEs ainda será definida pelo TSE e a Atricon, levando em conta a complexidade das prestações de contas.

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