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segunda-feira, 10 de julho de 2017

TCM abre inscrições inscrições para cursos sobre FUNDEB E Gestão Patrimonial

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Nesta segunda-feira (10/7) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) abre inscrições para dois cursos a distância: “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb” e “Gestão Patrimonial”. As matrículas podem ser feitas até o próximo dia 24 pelo endereço www.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual/.

O objetivo do curso sobre Fundeb é capacitar servidores públicos para a correta utilização desses recursos. Durante as 20 horas-aula, de 1º a 27 de agosto, serão tratados temas como: apresentação, consolidação de conhecimentos acerca da legislação, vigência, identificação da personalidade jurídica e campo de aplicação do Fundeb, dentre outros. O conteúdo foi elaborado pelos analistas de controle externo Fernando da Justa e Gleison Diniz.

Já a capacitação sobre Gestão Patrimonial tem como público-alvo servidores e gestores municipais do Poder Executivo e Legislativo e objetiva discorrer acerca da relevância do tema na Administração Pública, com enfoque na regularização (reconhecimento, mensuração e evidenciação) dos controles de bens públicos (imóveis, móveis e intangíveis), a partir do processo de convergência da Contabilidade Pública aos padrões internacionais.

Além de evidenciar as principais mudanças promovidas na gestão patrimonial decorrentes das novas normas, vai demonstrar o papel do gestor de patrimônio no atual cenário e apresentar as principais características do assunto a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.

Terá um total de quatro unidades, com temas como: Patrimônio Público; Bens Públicos; Gestão Patrimonial; Responsáveis pelos Bens Públicos; Emissão de Termo de Responsabilidade; Escrituração Contábil; Conservação dos Bens; e Desfazimento ou Baixa de Bens. A conteudista será a também analista do TCM, Neide Loiola.

Os cursos fazem parte da agenda pedagógica do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), que cuida da área de capacitação oferecida pelo TCM e é presidido pelo conselheiro Francisco Aguiar.

TCM

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