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terça-feira, 18 de julho de 2017

Projeto de lei da nova Organização Judiciária será apresentado nesta terça pelo TJCE na Aprece

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentará nesta terça-feira (18/07), a prefeitos, o projeto de lei que trata da nova Organização Judiciária estadual. O evento será às 9h, na sede da Associação dos Municípios do Estado, que recebe a sigla Aprece, localizada no bairro Aldeota, em Fortaleza.

A iniciativa é da Presidência do TJCE, que tem a finalidade de explicar diretamente aos gestores municipais os motivos e como estão sendo propostas as alterações nas comarcas cearenses. Segundo o presidente do Tribunal, o objetivo é melhorar o atendimento e garantir o acesso à Justiça, que não deve ser entendido como um prédio para protocolar ação, mas a real efetividade da análise e julgamento do processo.

Os detalhes da apresentação foram definidos na quarta-feira (12/07), entre o desembargador e o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, prefeito de São Benedito. A explanação será feita pelo juiz auxiliar Marcelo Roseno de Oliveira, um dos responsáveis pelo estudo técnico que deu origem ao projeto de lei da nova Organização Judiciária, que está na Assembleia Legislativa para votação.

Ceará Agora

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