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domingo, 2 de julho de 2017

Prefeitura de Acopiara contrata empresa de Goiânia para tentar recuperar R$ 15,2 mi referentes as diferenças de complementação ao FUNDEF período jan/1998 a out/1999

A Prefeitura Municipal de Acopiara contratou por inexigibilidade no valor de R$ 3.044.784,20 (três milhões, quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) os serviços técnicos profissionais especializados da empresa Castro e Dantas Advogados, de Goiânia (GO).

A empresa vai acompanhar até o trânsito em julgado o processo que trata sobre novo recebimento de diferenças de complementação ao FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério referentes ao período jan/1998 a out/1999, decorrentes da subestimação do valor mínimo nacional, que deve ser calculado conforme as disposições do art. 6º da lei n.º 9.424/96, valor este a ser devidamente corrigido desde a data em que devido, junto ao Município de Acopiara.

O montante a ser recuperado pela Prefeitura de Acopiara chega a R$ 15.223.921.01 (quinze milhões, duzentos e vinte mil, novecentos e vinte e um reais e um centavo). Desse total, 60% pertence aos professores da rede municipal de ensino que trabalharam neste período. 

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