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sábado, 15 de julho de 2017

Pauta do Governo adia férias dos parlamentares

As sessões ordinárias na Assembleia Legislativa acontecerão por toda a próxima semana, conforme o presidente Zezinho Albuquerque (PDT) já havia adiantado. Ontem, o plenário foi esvaziado momentos antes do início das votações, para permitir que todas as matérias ficassem para a próxima pauta deliberativa. A determinação dos governistas é de votar a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) antes do recesso legislativo.

O recesso deveria começar já a partir desta sexta-feira (14), embora oficialmente a data seja 17 de julho. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi votada, o recesso não pode ser iniciado, pois assim determina a Constituição estadual. A estratégia é deixá-la como a última matéria para ser votada e ter tempo de votar, na próxima quarta-feira, a extinção do TCM.

A emenda constitucional que acaba com o Tribunal de Contas - esta é a segunda, pois a primeira, aprovada em dezembro passado, está com seus efeitos suspensos por medida liminar da ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia - ainda depende de ter parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o que acontecerá na próxima terça-feira, para na quarta-feira ser aprovada em primeiro turno no plenário do Legislativo.

DN Online

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