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terça-feira, 25 de julho de 2017

Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país

Movimentação em posto de combustível de Porto Alegre (RS), nesta sexta-feira (14). A Petrobras informou hoje que a diretoria executiva da companhia aprovou na véspera a implantação de uma nova política de preços de gasolina e diesel comercializados em suas refinarias. A companhia decidiu reduzir o preço do diesel em 2,7% e da gasolina em 3,2% na refinaria. Esses preços entrarão em vigor a partir da zero hora de sábado (15).
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.

A decisão vale para todo o país. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que irá recorrer.

Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.

"Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma", diz o juiz.

Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

Folha de S.Paulo

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