quarta-feira, 26 de julho de 2017

Governo derruba decisão de juiz e mantém alta de imposto sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu anular nesta quarta-feira (26) a decisão liminar que suspendia o aumento de impostos sobre os combustíveis. A decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, atendeu a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).

O bloqueio da alta dos impostos não havia começado a valer na prática, pois a AGU não foi notificada sobre a liminar.

Na última quinta-feira (20), o presidente Michel Temer assinou decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para ajudar no cumprimento da meta para as contas públicas. Na terça-feira (25), em decisão provisória, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia congelado os efeitos do decreto em todo o país.

A suspensão do aumento de impostos havia sido determinada após uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. A AGU recorreu, alegando que o governo deixaria de arrecadar R$ 78 milhões por dia caso a liminar fosse mantida.

Uol
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