sábado, 29 de julho de 2017

FICHA SUJA: Vereador Chico Ribeiro (SD) de Quixelô (CE) é condenado por crime de improbidade administrativa. Cheques sem fundos e pagamentos sem nota fiscal estão entre as irregularidades.

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Francisco Alves Ribeiro ou Chico Ribeiro como é mais conhecido foi condenado em 10 de dezembro de 2009, por crime de improbidade administrativa, pelo juízo da Comarca de Quixelô.

Na sentença Chico Ribeiro foi condenado a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 7.653,79 (valores estes atualizados em 06 de dezembro de 2010 para R$ 30.776,34); pagamento de multa correspondente a duas vezes o dano causado ao erário e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica pelo prazo de cinco anos.
Conhecido por sempre citar ser ‘ficha limpa’, Chico Ribeiro é um ferrenho opositor da gestão de Fátima Gomes e costumeiramente reclama de perseguições contra pessoas da sua família. Em 1995 e 1996, Chico Ribeiro presidiu a Câmara Municipal de Quixelô, na gestão do ex-prefeito Marconi Matos.

Segundo informação do Ministério Público, Chico Ribeiro praticou diversos atos de improbidade administrativa, com sérios prejuízos ao erário público, dentre eles estão a ausência de retenção do imposto de renda, remessa com atraso da documentação mensal, retenção a menor do imposto de renda, ausência de retenção de ISS; imposto de renda não retido na fonte; ausência de quitação de despesa; emissão de cheques sem fundos; ausência de instrumento regulador da remuneração dos vereadores e ausência de notas fiscais.
À época, em 2001, a defesa de Chico Ribeiro entrou com pedido preliminar alegando prescrição, a qual foi indeferida por não ter ultrapassado o prazo de cinco anos da prática do delito e após o fim de seu mandato, perdendo em todas as instâncias diante de um grande volume de provas apresentadas pelo Ministério Público. O processo de número 39-94.2000.8.06.0153/0 apesar de ter tido a sentença decretada, não foi cumprida por parte de Chico Ribeiro pois a justiça não conseguiu localizar nenhum bem em seu nome.

Em 19 de Janeiro de 2015, o Ministério Público pediu a inclusão do nome de Chico Ribeiro no Cadastro Nacional de Condenados por ato de improbidade administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional, após descobrir que, inexplicavelmente, não constava o nome de Francisco Alves Ribeiro no referido cadastro dos ‘fichas sujas’. Tal omissão do nome no cadastro nacional dos ‘fichas sujas’ permitiu que Chico Ribeiro pudesse se candidatar e ser eleito, mais uma vez, vereador em Quixelô, desta vez como o mais votado.
Impossibilitado de receber o ressarcimento devido e vendo que a sentença proferida não estava sendo cumprida, o Ministério Público entrou com Ação Ordinária. Na solicitação ao juízo de Quixelô, em 19 de Janeiro de 2016, foi pedida a atualização dos valores referentes ao ressarcimento e a multa civil aplicada ao condenado.

Foi requerida ainda a penhora on line BACENJUD e a pesquisa via INFOJUD sobre bens e valores do executado e por último que seja oficiado à Receita Federal a fim de que encaminhem cópias das declarações do imposto de renda de Chico Ribeiro dos últimos 3 anos. 
O vereador Chico Ribeiro é do partido Solidariedade o mesmo partido do deputado Paulinho da Força Sindical, suspeito de corrupção de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato citado na delação da Odebrecht. Na mesma condição estão o tesoureiro nacional do partido, Luciano Araújo, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Tiago Cedraz. Ambos foram citados na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, e foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal.

Cópias do cheques sem fundos:

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